O órgão de propriedade intelectual da Coreia tem um novo nome. O Escritório Coreano de Propriedade Intelectual (Korean Intellectual Property Office, KIPO) — 특허청, em coreano — foi reorganizado como Ministério da Propriedade Intelectual da Coreia (MOIP), 지식재산처.
Requerentes estrangeiros e seus advogados no país de origem nos perguntam o que isso significa na prática. Eis a versão resumida.
O que mudou
- O nome e o status do órgão. O órgão passou a ter nível ministerial. Notificações, certificados e correspondências são emitidos em nome do Ministério da Propriedade Intelectual da Coreia (MOIP).
- Seu papel na política de PI. Como órgão de nível ministerial, o MOIP tem um papel mais amplo na política nacional de propriedade intelectual do que o KIPO tinha.
O que não mudou
- Seus pedidos e registros existentes. Marcas, patentes e desenhos industriais depositados no KIPO ou por ele registrados continuam plenamente válidos. Os números de pedido e de registro permanecem os mesmos, e não é necessário apresentar nada em razão da mudança de nome.
- Os certificados de registro emitidos sob o nome KIPO continuam válidos. Não é necessário solicitar novos certificados.
- A Lei de Marcas e a prática de exame. A mudança de nome, por si só, não alterou a forma como as marcas são examinadas.
Como se referir ao órgão
- Novos documentos: use "Ministério da Propriedade Intelectual da Coreia (MOIP)" ou "Ministério da Propriedade Intelectual da Coreia".
- Se isso ajudar na clareza — por exemplo, em contratos ou relatórios lidos por pessoas fora da Coreia —, escreva "Ministério da Propriedade Intelectual da Coreia (MOIP), anteriormente Escritório Coreano de Propriedade Intelectual (KIPO)".
- Contratos existentes que mencionam o KIPO não precisam ser aditados apenas por causa da mudança de nome; a referência ao KIPO é entendida como referência ao mesmo órgão. Na próxima alteração do contrato, é recomendável atualizar o nome.
- Buscas de marcas: as bases de dados on-line de PI da Coreia continuam funcionando; documentos antigos e sites de terceiros ainda mencionarão "KIPO" por algum tempo.
Uma observação sobre traduções
Como a mudança é recente, em muitos idiomas ainda não há uma tradução consolidada do novo nome. Em outros idiomas, recomendamos escrever o nome traduzido seguido de "(MOIP)", para que os leitores possam identificar o órgão sem confusão.
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Se você tiver dúvidas sobre a necessidade de atualizar um documento, uma procuração ou um contrato, envie um e-mail para help@dusonlaw.com.
Este guia contém informações gerais e não constitui aconselhamento jurídico.